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A Crise e as Taxas de Juros de Empréstimos Consignados aos Servidores Públicos

O crescimento de operações de crédito consignado nos contracheques de servidores públicos é um claro sinal de que a pressão dos encargos tributários estão cada vez mais intensificados no orçamento do servidor público, em especial, ao aumento ou quase confisco da nova contribuição previdenciária.

Com as investidas constantes do governo e de banqueiros, o servidores públicos veem o definhamento de seus contracheques sendo provocado, sobretudo, pela perda do poder de compra, defasagem salarial, plano de carreira deficiente e falta de reajuste da tabela do imposto de renda.

Hoje, quem ganha a partir de R$ 1.903,99 deve pagar imposto de renda: um verdadeiro absurdo! Quando comparamos com o salário mínimo atual de R$ 1.045,00, observamos o quão próximo um cidadão fica da boca do faminto leão, ao ganhar apenas o mínimo estipulado pelo governo.

A ideia de confisco é a mesma para quem está do outro lado da ponta. Ao ganhar acima de R$ 4.664,68, a alíquota vai para 27,5%. Resta evidente que a tabela encontra-se super defasada. Segundo os auditores da Receita Federal, a defasagem encontra-se em 104%. Assim, o imposto de renda justo a ser cobrado deveria incidir apenas àqueles que ganhassem a partir de R$ 3.884,14.


Não bastasse isso, foram aprovadas as novas alíquotas de contribuições previdenciárias para servidores públicos da União. Com um sistema injustamente progressivo, a alíquota pode chegar a até 22,5%.


Além disso, é preciso deixar claro que o servidor público não possui direito ao FGTS e nem participação nos lucros e resultados. Assim, ao tentar comprar a casa própria, ele deverá arcar com recursos advindos do próprio salário já defasado (incrustados, comumente, de vários consignados).

O efeito confiscatório - provocado pelo governo - resulta em problemas financeiros ao servidores públicos, que acabam recorrendo a empréstimos consignados ou renovando essas operações, num efeito cíclico: um infindável pesadelo.

Sem uma boa administração do orçamento doméstico ou um olhar acurado sobre as taxas de juros e as armadilhas de bancos, os servidores podem ficar cada vez mais atolados num mar de lama e de dívidas.Um prato feito aos banqueiros, que além dos recentes auxílios financeiros promovidos pelo governo, em plena pandemia da COVID-19, ganham ainda mais com empréstimos consignados nos contracheques dos servidores públicos.

É, de fato, uma excelente estratégia para os banqueiros (patrocinadores do governo), quando ganham mesmo diante dessa crise econômica e pandêmica. Os exorbitantes lucros que crescem, ano após ano, incessantemente, não podem parar...

Assim, diante desse cenário tenebroso, o servidor público deve ficar ainda mais atento ao seu contracheque. Em caso de já possuir empréstimos consignados, é necessário verificar qual taxa de juros foi contratada, utilizando-se do aplicativo do banco ou por meio de contato direto com a instituição bancária.

Há alguns indicadores que podem revelar uma situação abusiva em contratos de empréstimos consignados. Ao verificar, por exemplo, a presença de seguros inúteis embutidos ou taxas de juros mais altas do que a média calculada pelo Banco Central,  recomenda-se a eliminação ou diminuição destes, com vistas à otimização de seu orçamento doméstico.

Para tanto, é indispensável contactar a agência e demonstrar sua insatisfação, ameaçando, inclusive, a portabilidade de seus empréstimos a outros bancos. É muito comum fazer portabilidades de empréstimos de maneira fácil, segura e sem quaisquer custos ou taxas, visto que são proibidas e abusivas as tais cobranças.

De toda forma, não se deve ter medo ou vergonha quando se trata de seu salário, afinal, você suou muito para alcançar seus objetivos. Bancos ganham muito dinheiro apenas reproduzindo o próprio dinheiro, pegando seu dinheiro parado na conta (poupança) e emprestando a juros abusivos àqueles que precisam dele.

Para fins de elucidação, segue, abaixo, a tabela referente à média das taxas  de juros para empréstimos consignados a servidores públicos, por instituição, extraída do Banco Central do Brasil:


Taxas de juros
Posição
Instituição
% a.m.
% a.a.
1
BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
0,82
10,33
2
BCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
1,07
13,63
3
BRB - BCO DE BRASILIA S.A.
1,10
14,08
4
BRB - CFI S/A
1,19
15,30
5
BANCO INTER
1,26
16,17
6
BCO ALFA S.A.
1,29
16,56
7
BCO BANESTES S.A.
1,30
16,72
8
BCO CCB BRASIL S.A.
1,32
16,97
9
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1,33
17,13
10
BCO BRADESCO S.A.
1,35
17,44
11
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1,35
17,47
12
BANCOOB
1,35
17,48
13
FINANC ALFA S.A. CFI
1,37
17,71
14
BCO DO BRASIL S.A.
1,38
17,90
15
BCO DO EST. DO PA S.A.
1,40
18,10
16
BCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
1,44
18,67
17
BCO CETELEM S.A.
1,45
18,81
18
BCO SAFRA S.A.
1,46
19,03
19
BCO DO ESTADO DO RS S.A.
1,49
19,38
20
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
1,53
19,98
21
BCO BRADESCO FINANC. S.A.
1,55
20,28
22
BCO DAYCOVAL S.A
1,66
21,88
23
SANTINVEST S.A. - CFI
1,67
22,02
24
ITAÚ UNIBANCO S.A.
1,70
22,44
25
BCO ARBI S.A.
1,72
22,74
26
BANCO PAN
1,79
23,69
27
BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
1,81
24,06
28
SENFF S.A. - CFI
1,83
24,29
29
MERCANTIL BRASIL FIN S.A. CFI
1,93
25,71
30
PARATI - CFI S.A.
1,97
26,39
31
CCB BRASIL S.A. - CFI
1,98
26,49
32
BCO DO EST. DE SE S.A.
1,98
26,59
33
BCO BMG S.A.
1,99
26,71
34
BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.
2,30
31,44
35
FACTA S.A. CFI
3,85
57,38
36
PORTOCRED S.A. - CFI
4,70
73,46
Fonte: BACEN - Período: 7/4/2020 a 14/4/2020




As taxas de juros acima estão classificadas por ordem crescente e são referentes àquelas aplicas a servidores públicos. Nessa situação, por exemplo, o Banco do Nordeste possui a menor taxa média de juros de consignado para o servidor público, em torno de 0,82% ao mês.

Com isso, o servidor público poderá ter uma boa ideia sobre sua situação contratual vigente. Suponha que você, servidor público, tenha um empréstimo consignado com o Banco do Nordeste, tomado em 2017, a uma taxa de 1,85% a.m. Como a taxa SELIC vem caindo ultimamente, não seria justo o banco ganhar cada vez mais com essa queda, uma vez que a realidade, ao assinar o contrato, era a de 2017, momento em que a taxa básica de juros estava em patamares bem mais elevados.

Assim, cabe ao servidor o direito de revisar os termos daquilo que outrora  foi contratado. Contudo,  infelizmente, não ocorrerá de forma automática, pois o banco visa unicamente ao lucro e, de forma muito secundária, à sustentabilidade dos processos de negócios de seus clientes.

Desta feita, o servidor público deverá fazer uma solicitação de redução de taxas (assim como exclusão de eventuais seguros embutidos). Caso o banco negue essa redução, o servidor poderá fazer a portabilidade - ou apenas ameaçar tal feito -, consultando outros convênios vigentes junto ao órgão público no qual é vinculado.
A melhor arma que o servidor público tem contra o sistema bancário inescrupuloso não é o salário ou estabilidade no serviço público, mas a suas ações quando na qualidade de cidadão e consumidor. Portanto, utilize-a  a seu favor, e não perca mais dinheiro.

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