Reforma administrativa e suas consequências

O governo Bolsonaro estuda promover uma grande reforma administrativa da máquina pública.

A reforma prometida terá como base o diagnóstico realizado pelo Banco Mundial, o qual recomendou ações como redução de salários iniciais dos novos servidores, equiparação salarial aos empregados da iniciativa privada e aplicação efetiva de avaliação de desempenho para fins de progressão na carreira.

Segundo esses estudos, haveria uma economia acumulada de R$ 389 bilhões até 2030.

Decerto, com base nessa análise, o governo proporá:
- redução da quantidade de carreiras, unificando e/ou extinguindo-as (atualmente em mais de 300 carreiras na administração publica federal);
- redução da remuneração inicial, em torno de R$ 5.000,00, para carreiras de ensino superior;
- nova política remuneratória, eliminando diversas gratificações existentes nas carreiras. O novo sistema remuneratório terá diversas classes e níveis sendo praticamente impossível o servidor alcançar o teto salarial de sua carreira;
- extinção do instituto da estabilidade (somente para os novos concursados), podendo demiti-los em caso de crise fiscal ou extinção da função desempenhada. A estabilidade permanecerá somente para as carreiras específicas, como Auditores-Fiscais da Receita Federal, e para aqueles com direito adquirido;
- aumento da quantidade e exploração de servidores por tempo determinado;
- redução proporcional de jornada e salários, em caso de crise fiscal;

Consequências inevitáveis pós-reforma:
- desmotivação dos servidores públicos, tanto daqueles que já se encontram no serviço público, quanto (de forma piorada) dos novos entrantes.
- precarização dos serviços públicos. Teremos 3 tipos de servidores: os "antigos" - aqueles que obtiveram conquistas pelo direito adquirido; os "novos insatisfeitos" - novos entrantes, oferecendo serviços precários, com a finalidade de obter uma renda extra (uberização pública); - os "novos aventureiros e rotativos" - serão servidores desmotivados com a função pública, prestando serviços ainda mais precários, tendo por objetivo apenas ganhar um troco, já que o cargo público, até lá, não será muito difícil de ser conquistado, diante da baixa procura, da desvalorização e da alta rotatividade.
- Aumento da corrupção - o novo servidor ganhará maior impulso para se corromper, tendo em vista a política salarial e a defasagem salarial existente entre os novos servidores e os mais antigos;
- aumento da autocracia e ingerência nos serviços públicos - o servidor sem a estabilidade ficará totalmente desprotegido de seus superiores e de demais autoridades, o que resultará em desvios da finalidade pública.
- desunião da categoria - com a "criação" de diversos tipos e categorias de servidores, haveria conflitos e desorganização, conduzindo para um quadro cada vez mais negativo de suas condições de trabalho.

A reforma proposta causará um retrocesso social sem precedentes. Existe, hoje, serviços prestados com muita qualidade, excelência e transparência, que são comparáveis - e, não raro, superiores - àqueles prestados pela iniciativa privada.  Ainda assim, se o cidadão tanto reclama dos serviços públicos atualmente (não por causa dos servidores, mas sim, em consequência de desvios de verbas públicas efetivadas por políticos em conluio com a casta de empresários), estará por presenciar uma cena de guerra, onde vivos e mortos coabitam a mesma trincheira.